Venda da Copel: ações do Governo são negociadas na Bolsa e Estado perde controle maior
As reservas foram feitas por investidores, que precisam realizar pagamentos até sexta-feira (11)
No dia 8 de agosto, investidores na Bolsa de Valores de São Paulo adquiriram todas as ações ordinárias do Governo do Paraná na Companhia Paranaense de Energia (Copel). Esse evento marca a conclusão do processo de desestatização da Copel, resultando na cessação do controle acionário estadual sobre a empresa. A venda dessas ações deve render ao governo a quantia de R$ 4,5 bilhões, com um preço fixo por ação estabelecido em R$ 8,25, de acordo com informações divulgadas pela própria Copel.
Negociações
O cronograma inicial da empresa definiu que as negociações das ações na Bolsa ocorrerão em 10 de agosto, com a liquidação subsequente em 11 de agosto, quando os investidores terão a responsabilidade de efetuar os pagamentos devidos. Conforme estabelecido por lei, todos os recursos provenientes da venda deverão ser direcionados obrigatoriamente para investimentos.
No contexto da desestatização, a Copel anunciou a disponibilização de 549 milhões de ações ordinárias, divididas entre 319.285.000 ações do Estado do Paraná e 229.886.000 ações emitidas pela própria empresa. A legislação permitia que o governo mantivesse pelo menos 15% das ações após o processo de venda, uma mudança significativa em relação à situação anterior, em que o Paraná detinha uma participação majoritária de 31,1% no capital social.
Apesar de tentativas contrárias, como a liminar derrubada pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) no caso do conselheiro Maurício Requião, a venda seguiu adiante.
Relação Estado e empresa
No âmbito da Copel, quando o Governo do Paraná revelou seus planos de desestatização e transformação da empresa em corporação, enfatizou a intenção de manter uma participação mínima de 15% no capital social, além de 10% dos votos associados às ações com direito a voto emitidas pela companhia. Foi divulgado que o governo também reteria uma “golden share”, uma ação de classe especial com poder de veto para proteger os investimentos. Adicionalmente, mesmo após deixar de ser o principal acionista, o governo assegurou que a Copel continuaria com seu nome e sede em Curitiba.
Ao se tratar das tarifas, o governo do Paraná afirmou que a venda não teria impacto sobre elas, visto que esse controle é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Negócio fechado
A venda parcial da Copel foi aprovada por deputados estaduais em 2022, como parte de um projeto do governo paranaense. Houve argumentos contrários da oposição, que alegava que essa ação era uma maneira disfarçada de privatização, enquanto o governo sempre negou essa intenção. Além disso, os críticos da venda destacaram a incoerência do processo, uma vez que a Copel era a empresa mais rentável do estado.
O governo do Paraná apresentou diversos argumentos para justificar a transformação da Copel, incluindo a possibilidade de a empresa manter e prorrogar contratos de concessão de ativos de geração, como a usina Foz do Areia, que contribui com mais de 30% da capacidade de geração da empresa. Alegou-se também que essa mudança aumentaria a competitividade no setor elétrico nacional, em benefício dos consumidores paranaenses. Na época, o governo afirmou que essa transformação permitiria ao estado monetizar parcialmente sua participação na companhia.
A Copel, como maior empresa do Paraná e uma das principais companhias elétricas do Brasil, atende atualmente 4,5 milhões de unidades consumidoras em quase 400 municípios.